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Transferência de Recursos por Estado/Município

01-12-2010 02:21

Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: MARANHÃO   Exercício: 2010

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado ao Estado: R$ 8.094.853.968,81
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 3.193.772.837,22
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 4.901.081.131,59
Total destinado ao município MONCAO: R$ 23.316.208,63

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Serviço Socioeducativo - PETI  69.000,00
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica   473.642,40
Educação 09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica Promed  306.829,55
Educação 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica Promed  196.515,00
Encargos Especiais 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009   86.671,06
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  13.057,13
Assistência Social 2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia BPC  2.225,00
Assistência Social 8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Transferência de Renda - PETI  550,00
Encargos Especiais 0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  195.627,32
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  89.605,40
Assistência Social 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas   13.500,00
Saúde 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB  300.000,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  8.003.583,06
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  5.960.857,33
Organização Agrária 8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento Infra-estrutura  842.173,08
Urbanismo 109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES   39.000,00
Saúde 3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes Abastecimento de Água  35.899,00
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  98.671,40
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária  7.780,36
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  475.879,87
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  1.211.934,00
Saúde 20BA - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza ( gripe das aves)  12.700,50
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  118.818,30
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  61.364,27
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  83.110,71
Assistência Social 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Projovem Adolescente  198.487,50
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias PAIF/CRAS  63.000,00
Assistência Social 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias CREAS  4.500,00
Assistência Social 2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso  20.600,00
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  7.177,30
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  4.220.740,00
Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  5.130,22
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  97.578,87

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17-10-2010 07:09
noite do Getulio.mp3 (2,6 MB)